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O Direito à Consulta

livre, prévia e informada

Riscos e Oportunidades da Regulamentação no Brasil: confira a opinião dos nossos entrevistados.

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João Pacheco de Oliveira é antropólogo e Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Foi presidente da Associação Brasileira de Antropologia/ABA (1994-1996) e por diversas vezes coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas.

Risco: mera aparência de consulta

Dalmo Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, reconhecido no Brasil como um defensor dos direitos dos povos indígenas. Integra o Conselho Consultivo da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Foto: Carlos Penteado

Necessidade de participação efetiva

Oriel Rodrigues de Moraes é membro Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq) e liderança do Quilombo Ivaporunduva, na região do Vale do Ribeira, em São Paulo.

Um campo em aberto e cheio de riscos

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Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi

Os Wajãpi foram os primeiros no Brasil a elaborar seu próprio protocolo estabelecendo como devem ser os procedimentos de consulta e consentimento ao seu povo. Confira aqui.

Conheça a legislação na América do Sul

Assista aos vídeos sobre consulta prévia

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Protocolo de Consulta Munduruku

"Antes de iniciar a consulta, exigimos a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu."

O Protocolo foi aprovado em assembleia extraordinária do povo Munduruku na aldeia Sai Cinza, em13 e 14 de dezembro de 2014. Confira aqui.

Protocolo de Consulta

Montanha e Mangabal

"Nós não somos invisíveis e

não abrimos mão do nosso lugar."

Protocolo elaborado pelos beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, reunidos no Machado, em 26 e 27 de setembro de 2014. Confira aqui