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Directiva Presidencial número 10, 7 novembro 2013 

GUIA PARA L

 

Directiva Presidencial número 10, 7 novembro 2013 

GUIA PARA LA REALIZACiÓN DE CONSULTA PREVIA

 

Decreto 2.613, 20 novembro 2013
Por el cual se adopta el Protocolo de CoordinaciónInterinstitucional para la consulta previa

​Decreto 2.893, 11 agosto 2011 

​Modifica​ os objetivos, a estrutura e as funções do Ministerio del Interior e cria a Dirección de Consulta Previa com a função de dirigir os processos de consulta prévia. 

​

​Decreto 1.320, 13 julio 1998
Reglamenta la consulta previa con las comunidades indígenas y negras para la explotación de los recursos naturales dentro de su territorio.

 

Ley 21, 4 marzo 1991

Aprueba el Convenio número 169 sobre pueblos indígenas y tribales en países independientes, adoptado por la 76a. reunión de
la Conferencia General de la O.I.T., Ginebra 1989
 

Colômbia

Confira também:
Em junho de 2012, foi divulgada na Colômbia uma minuta de regulamentação de prévia elaborada pelo governo.



Texto da minuta

 

Entrevista com Sonia Londoño do CODHES



Análise elaborada pela ONG CODHES



​Ministerior instala ciclo de simposios sobre Consulta Previa, fevereiro de 2013

 

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