31 de julho de 2013
Para:
Secretaria Nacional de Articulação Social
Secretaria Geral da Presidência da República
Prezados Senhores,
A Comissão Pró-Índio de São Paulo vem, por meio desta, comunicar a sua decisão de não participar da "Oficina com a Sociedade Civil sobre o processo de regulamentação da Consulta Prévia - Convenção 169 da OIT" uma vez que, ao receber a programação, verificamos que as organizações indígenas e quilombolas não foram convidadas para participar do evento.
Tendo em vista a ausência dos sujeitos de direitos não nos sentimos confortáveis em discutir propostas para o processo de regulamentação. Esse diálogo conjunto é ainda mais importante diante da insatisfação expressa mais contundentemente pelo movimento indígena (cujo exemplo mais recente é a Carta Pública da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil de 26 de julho) mas que também é manifestada pelos quilombolas, como consta da Carta dos Quilombolas do Vale do Ribeira, de 4 de maio, que questiona a reunião promovida dentro desse processo.
Aproveitando essa oportunidade, vimos sugerir que a Secretaria Geral da Presidência da República, na qualidade de coordenadora do GTI, divulgue um informe público sobre o andamento do processo. Dessa forma, a informação poderá ser amplamente socializada e não ficar restrita à apenas ao grupo de organizações da sociedade civil convidadas para a oficina.
Seria medida importante disponibilizar ao público regularmente informações sobre o andamento do processo, os relatórios das reuniões informativas realizadas, bem como a agenda do próximo período inclusive o prazo estabelecido para o GTI apresentar uma minuta de regulamentação. Tal iniciativa, a nosso ver, reforçaria a transparência do processo.
Respeitosamente,
Lúcia M. M. de Andrade
Coordenadora Executiva
Comissão Pró-Índio de São Paulo